O acesso às informações públicas é um direito
constitucional regulamentado pela Lei Federal nº. 12.527/2011. Essa lei
determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por
meio da internet.
Comprometida com o fortalecimento das políticas de
transparência pública, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valente
disponibiliza o Balancete Financeiro Simplificado do mês de outubro de 2019,
com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência,
bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos (Veja).
Mais informações no site do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado da Bahia (www.tcm.ba.gov.br).
Ascom / CMV
