O acesso às
informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem
informações e serviços por meio da internet.
Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência
pública, a Câmara Municipal de Valente disponibiliza neste portal e em suas
mídias sociais um conjunto de informações sobre suas atividades, ações e
serviços.
Atendendo à Lei Federal 12.527/2011, a Casa Legislativa disponibiliza o BALANCETE
FINANCEIRO SIMPLIFICADO DO MÊS DE JANEIRO DE 2019, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas de
sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.
Mais informações no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (Clique aqui).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.