O
acesso às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela
Lei Federal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas
divulguem informações e serviços por meio da internet.
Comprometida com o fortalecimento das políticas
de transparência pública e a atendendo à Lei Federal 12.527/2011, a Câmara
Municipal de Valente disponibiliza o Balancete Financeiro Simplificado do mês de
maio de 2019, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações
públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas
pelos cidadãos.
Mais informações no site do Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia.
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