O
acesso às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela
Lei Federal nº. 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas
divulguem informações e serviços por meio da internet.
Comprometida
com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal
de Valente disponibiliza o Balancete Financeiro Simplificado do mês de julho de
2019, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua
competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.
Mais
informações no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.
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