O acesso às informações públicas é um direito constitucional
regulamentado pela Lei Federal nº. 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e
entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.
Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência
pública, a Câmara Municipal de Valente disponibiliza o Balancete Financeiro
Simplificado do mês de setembro de 2019, com vistas a garantir e facilitar o
acesso às informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as
solicitações feitas pelos cidadãos.
Mais informações no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
da Bahia (www.tcm.ba.gov.br).
Ascom / CMV
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