O acesso às informações
públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal nº.
12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações
e serviços por meio da internet.
Comprometida com o
fortalecimento das políticas de transparência pública, a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Valente disponibiliza o Balancete Financeiro Simplificado
do mês de NOVEMBRO de 2019, com vistas a garantir e facilitar o acesso às
informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as
solicitações feitas pelos cidadãos.
Mais informações no site do
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (www.tcm.ba.gov.br).
Ascom / CMV
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