Sessão Ordinária

Na Sessão Ordinária desta terça-feira (25), foi votado e aprovado em turno único Requerimento nº 016, de 25 de abril de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz (PSDB), dispondo sobre convite ao Gerente da Unidade Regional da EMBASA - Empresa Baiana de Águas e Saneamento, em Feira de Santana, para fazer-se presente na Sessão Ordinária do dia 09/05/2017, para prestar, perante o Plenário e a população valentense, esclarecimentos e informações acerca de eventuais problemas relacionados ao abastecimento e qualidade da água distribuida em nossa municipalidade.

 A convite dos Edis, nos termos do art. 186, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal de Valente,  o Secretário de Administração e Fazenda, Tássio Miranda Santos Souza, fez uso da Tribuna por 30 (trinta) minutos, tratando de assuntos inerentes à sua pasta e posteriormente respondendo as interpelações dos Vereadores.

Foi votado e aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 009, de 23 de março de 2017, de autoria do Vereador Netinho Tur (PSB), que Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Administração Pública Municipal, assim como, as prestadoras de serviços no polo Industrial do município a contratarem e manterem empregados prioritariamente 70% (setenta por cento) dos trabalhadores domiciliados no município de Valente-Bahia, sendo deste percentual, o mínimo de 30% (trinta por cento) das vagas destinadas exclusivamente às mulheres.

EXPEDIENTE

Uso da Tribuna, Secretário Municipal de Administração e Fazenda, Sr. Tássio Miranda Santos Souza, nos termos do art. 186, Inciso II do Regimento Interno da Câmara, para tratar de assuntos inerentes à sua pasta. 

 O Secretario Municipal poderá falar até 30 (trinta) minutos, prorrogáveis por mais 15 (quinze), só podendo ser aparteado durante a prorrogação. (Art. 187, § 2º. do Regimento Interno).

 O Secretario Municipal somente poderá ser interpelado ou aparteado sobre assunto objeto de sua exposição. (Art. 187, § 1º. do Regimento Interno).

ORDEM DO DIA 

 Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 009, de 23 de março de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que prestam serviços terceirizados à Administração Pública Municipal, assim como, as prestadoras de serviços no Polo industrial do município a contratarem e manterem empregados prioritariamente trabalhadores domiciliados no município de Valente-Bahia e dá outras providencias”. (Maioria Simples – Art. 44 da L.O.M).

 Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 010, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de direito real de uso de área de terra à Empresa PRENOR e dá outras providências” (Dois terços – Art. 44 da L.O.M).

 Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 011, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar cessão de direito real de uso de área de terra à Empresa Aderito Gonçalves de Oliveira e dá outras providências”. (Dois terços – Art. 44 da L.O.M).

 Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 015, de 25 de abril de 2017, dispondo sobre, a dispensa de interstício para inclusão na ordem do dia, bem como a realização de Sessão Extraordinária, nesta data (25/04/2017), após a sessão ordinária em curso, para discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 010, de 03 de abril de 2017 e Projeto de Lei nº. 011, de 03 de abril de 2017. (Maioria Simples – Art. 44 da L.O.M).

 Turno único de discussão e votação do Requerimento nº. 016, de 25 de abril de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, dispondo sobre convite ao Gerente da Unidade Regional da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento, em Feira de Santana, para fazer-se presente na Sessão Ordinária do dia 09/05/2017, para prestar, perante o Plenário e a população valentense, esclarecimentos e informações acerca de eventuais problemas relacionados ao abastecimento de água da nossa municipalidade (Maioria Simples – Art. 44 da L.O.M).

Após encerrada a Sessão Ordinária, foi convocada outra, em caráter extraordinário, para 20 (vinte minutos) após o termino da Ordinária, com a seguinte pauta: Discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei nº. 010, de 03 de abril de 2017, bem como do Projeto de Lei nº. 011, de 03 de abril de 2017.

A Sessão foi transmitida pela Rádio Valente FM e pelo Facebook.

Confira no link abaixo:

Sessão Ordinária 25/04/2017 - 1ª parte 

Sessão Ordinária 25/04/2017 - 2ª parte

Ascom CMV