Nesta
segunda-feira (07), às 18h, a Câmara Municipal de Valente realiza sessão
extraordinária para apreciação de projetos de lei de iniciativa do Poder
Executivo.
Em
turno único, a Câmara analisa o Veto
Parcial ao Projeto de Lei nº. 100
(texto substitutivo), de 20 de novembro de 2018, de procedência do Poder
Executivo Municipal, que “Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de Valente para o exercício financeiro de
2019 e dá outras providências”, especificamente no que concerne à alteração
objeto da Emenda Modificativa nº. 003,
de 10 de dezembro de 2018, aprovada na sessão ordinária realizada no dia
11/12/2018.
O
Projeto de Lei nº. 104 e o Projeto de Lei Complementar nº. 004 serão
discutidos em dois turnos. Dessa forma, logo após o enceramento da primeira,
uma segunda sessão extraordinária deve ser realizada.
O Projeto de Lei nº. 104, de 02 de janeiro
de 2019, de procedência do Chefe do Poder Executivo Municipal, “Estabelece
o valor mínimo dos vencimentos básicos dos servidores municipais de Valente e
dá outras providências”.
O Projeto de Lei Complementar nº. 004,
de 02 de janeiro de 2019, de procedência do Chefe do Poder Executivo Municipal,
que “Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de
professor, para o fim especifico de adequação ao piso salarial profissional
nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos
em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2018”.
A
sessão é aberta ao público.
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