26 de setembro: Dia Nacional do Surdo

O dia, oficializado por meio da Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008, tem a intenção de nos fazer refletir sobre a inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade brasileira, além de conhecer seus direitos e saber se estão sendo respeitados. A inclusão é feita principalmente através do ensino de Libras, facilitando a comunicação dele com as demais pessoas.

Câmara convoca população para participar de Audiência Pública sobre Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2019

O Presidente da Câmara Municipal de Valente, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no § 4º do art. 9º na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e, atendendo a solicitação da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Casa, RESOLVE:

CONVOCAR a população e as entidades civis para prestigiarem a Audiência Pública onde o Poder Executivo Municipal fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2019, em conformidade às obrigações estatuídas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Data: 30/09/2019 (segunda-feira)

Horário: 16 horas

Local: Plenário da Câmara Municipal

Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2019

Na noite da última terça-feira, 17 de setembro, no Plenário Nemésio Martins da Silva, a Câmara Municipal de Valente realizou mais uma Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2019. Na oportunidade o secretário de Administração e Fazenda do município de Valente, Tássio Miranda, usou a tribuna para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nº. 116/2019, que dispõe sobre abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária. O secretário também foi interpelado pelos vereadores sobre assuntos relacionados à sua exposição.

Na Ordem do Dia foram aprovados os seguintes projetos:

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 113, de 04 de junho de 2019, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº. 281, de 13 de maio de 2005, que criou o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. (Maioria simples – Art.44 da L.O.M) - APROVADO

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 114, de 11 de junho de 2018, de autoria da Vereadora Mabel Amaral de Oliveira, que “Institui a Semana do Bebê, no âmbito do Município de Valente, e dá outras providências”. (Maioria simples – Art.44 da L.O.M) - APROVADO

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 115, de 06 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Antonio Cezar Oliveira Rios, que “Declara de utilidade pública para os fins a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Valente”. (Maioria simples – Art.44 da L.O.M) - APROVADO

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de setembro, às 18h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Sessão Ordinária – 10 de setembro de 2019

Conduzida pelo Presidente da Mesa Diretora, o vereador Cezar Rios (SD), a Câmara Municipal de Valente realizou, na noite desta terça-feira (10/09), no Plenário Nemésio Martins da Silva, mais uma Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2019.

Ordem do Dia

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº. 003, de 21 de maio de 2019, de autoria dos vereadores Maria Madalena Oliveira Firmo, Lomanto Queiroz da Cunha, Romilson Cedraz Mascarenhas, Lucivaldo Araújo Silva e Mabel Amaral de Oliveira, que “Modifica os artigos 224 e 238 da Lei Orgânica do Município de Valente e dá outras providências”. (Dois terços – Art. 44 da L.O.M) - APROVADO POR UNANIMDADE

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 113, de 04 de junho de 2019, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº. 281, de 13 de maio de 2005, que criou o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências”. (Maioria simples – Art.44 da L.O.M) - APROVADO POR UNANIMDADE

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 114, de 11 de junho de 2018, de autoria da Vereadora Mabel Amaral de Oliveira, que “Institui a Semana do Bebê, no âmbito do Município de Valente, e dá outras providências”. (Maioria simples – Art.44 da L.O.M) - APROVADO POR UNANIMDADE

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 115, de 06 de agosto de 2019, de autoria do Vereador Antonio Cezar Oliveira Rios, que “Declara de utilidade pública para os fins a Associação dos Agentes de Combate a Endemias de Valente”. (Maioria simples – Art.44 da L.O.M) - APROVADO POR UNANIMDADE

Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 116, de 06 de agosto de 2019, de procedência do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito especial por anulação de dotação orçamentária”. (Maioria simples – Art.44 da L.O.M) – REJEITADO EM PRIMEIRO TURNO (03 votos favoráveis, 04 votos contrários e 02 abstenções)

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de setembro, às 18h, com transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Câmara lança Boletim Informativo Semestral

Com o objetivo de ampliar a divulgação dos trabalhos do Legislativo, a Câmara Municipal de Valente lançou o seu primeiro Boletim Informativo Semestral, gestão de 2019-2020.

Nessa primeira edição, é possível se informar sobre as atividades dos vereadores ao longo do primeiro semestre de 2019, as principais notícias sobre reuniões/encontros, os principais Projetos, Indicações e Requerimentos discutidos e aprovados, e ainda, informações sobre a Produção Legislativa referente aos seis primeiros meses do ano corrente, dentre outros.

Vale ressaltar que a distribuição do Boletim Informativo é gratuita.

Câmara divulga Balancete Financeiro Simplificado do mês de agosto de 2019

O acesso às informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal nº. 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem informações e serviços por meio da internet.

Comprometida com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Câmara Municipal de Valente disponibiliza o Balancete Financeiro Simplificado do mês de agosto de 2019, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.

Mais informações no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia.