O Presidente da Câmara
Municipal de Valente, no uso de suas atribuições legais, especialmente o
disposto no § 4º do art. 9º na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal e, atendendo a solicitação da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas da Casa,
RESOLVE:
CONVOCAR a população e as
entidades civis para prestigiarem a Audiência Pública onde o Poder Executivo
Municipal fará a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do
segundo quadrimestre de 2019, em conformidade às obrigações estatuídas na Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Data: 30/09/2019
(segunda-feira)
Horário: 16 horas
Local: Plenário da Câmara
Municipal
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