Audiência Pública avaliou o cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal

A Câmara Municipal de Valente, por meio da Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas, realizou na tarde desta sexta-feira (28/02), audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo Municipal, referente ao 3º quadrimestre de 2019.

A audiência atende ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina:

“Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública (…)”