O acesso às
informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela Lei Federal
nº. 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem
informações e serviços por meio da internet.
Comprometida
com o fortalecimento das políticas de transparência pública, a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Valente disponibiliza o Balancete Financeiro Simplificado
do mês de JANEIRO de 2020, com vistas a garantir e facilitar o acesso às
informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as
solicitações feitas pelos cidadãos.
Mais
informações no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia
(www.tcm.ba.gov.br).
Ascom /
CMV
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