A
Câmara Municipal de Valente, por meio do presidente da Mesa Diretora, vereador
Cezar Rios, em cumprimento à política de transparência dos atos administrativos
da Casa, disponibiliza pelo 19º mês consecutivo o Balancete Financeiro Mensal
Simplificado, referente ao mês de julho de 2020, com vistas a garantir e
facilitar o acesso do cidadão às receitas e despesas do Poder Legislativo.
O acesso à informação é
um direito constitucional regulamentado pela Lei nº. 12.527, de 18 de novembro
de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º
e no inciso II do § 3º do art. 37, e dá outras providências.
Os processos de pagamento com o
detalhamento das despesas podem ser visualizados, ainda, através do sítio
eletrônico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM (acesse aqui), cujas informações têm sido
prestadas pela Câmara Municipal de Valente, mensalmente, sempre atendendo ao
prazo estabelecido pelo tribunal.
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