Valente: Audiência Pública para tratar violência contra a mulher lota Câmara de Vereadores.

Fruto do requerimento nº 033, de autoria da Vereadora Mabel Amaral, aconteceu na tarde de terça-feira (20/03), com o plenário Nemésio Martins, na Câmara de Vereadores totalmente lotado a audiência pública para debater as diferentes formas de violência contra a mulher e os meios para combater e punir os responsáveis.
Estiveram presentes ao ato representantes do poder público municipal, órgãos de atenção à família, a delegada substituta da Polícia Civil, Dra. Rosangela Batista Silva; o Sub-Tenente da Polícia Militar, Alex Gomes Freitas; e os Defensores Públicos do Estado Igor Santos e Ana Eliza, presidente de associações, movimentos sociais e sociedade civil organizada.
Dentro da temática como foco da discussão a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que tem como objetivo principal nos artigos 1º e 5º coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
O Defensor Público, que atua em Serrinha, Dr. Igor Santos, ressaltou a importância do protagonismo feminino e ações preventivas à violência doméstica que devem ocorrer em todos os âmbitos sociais, incluindo família e escola. “O protagonismo da luta das mulheres é das mulheres”. Ele também orientou os pais dedicar uma atenção à educação dos filhos para evitar futuros comportamentos machistas. “É de extrema importância o papel dos pais na criação e na educação dos seus filhos para a construção e formação do caráter dos homens. Não podemos estar formando homens e mulheres machistas. Comportamentos machistas não devem ser replicados e sim corrigidos, principalmente nas futuras gerações”.
Igor, ressaltou a preocupação no combate à cultura machista e misógina, que vê a mulher como ser inferior. “Todo o ser humano deve ser tratado com o respeito e o cuidado que todos merecem independentemente de cor, gênero, classe”, acrescentou.
Já a delegada da Polícia Civil, frisou a necessidade urgente de reforçar a rede de proteção à mulher. “A Policia Civil está para combater qualquer tipo de criminalidade, e no caso especifico da mulher, é preciso que ela ao procurar a polícia, para se defender de agressores, relate a necessidade de obter as medidas protetivas de urgência a que tem direito, essa medida tem um resultado efetivo”, disse.
Segundo a delegada da polícia judiciária, existem inquéritos policiais instaurados e medidas protetivas solicitadas em Valente.
A vereadora Mabel Amaral, que propôs o debate, agradeceu a presença da população na reunião. “A casa cheia propiciou um debate enriquecedor que resultará em encaminhamentos importantes de nossa cidade que levaremos também em nome de nossa região”.
A edil pediu às mulheres vítimas de violência que tenham coragem de denunciar seus agressores. “As mulheres precisam se encorajar e abrir a boca, ligar para o 180 e preservar sua integridade física e moral”.
Ainda de acordo com a delegada, há registro de casos graves de violência contra a mulher em Valente e outras cidades da região. “Em Conceição do Coité, o atendimento à mulher já é específico devido crescimento de agressões contra às mulheres no município”, informou.
#Papel da Defensoria
A Defensoria é uma instituição pública que presta assistência jurídica gratuita àquelas pessoas que não possam pagar por esse serviço. A sede em Serrinha, impossibilita os defensores atuarem em outros municípios do território do Sisal, por este motivo, Igor orienta às mulheres da região que sofrem agressões denunciarem os agressores na Polícia Civil que estão aptos à agiram nestes tipos de caso. “Com sede em Serrinha, os defensores não podem atender. “É importante que os agentes políticos reconheçam a importância dessa instituição e fomentem a interiorização e ampliação desse serviço, que tem a função de transformar socialmente as comarcas, que empodera as mulheres e viabiliza o acesso à Justiça”.
# Encaminhamento
Embora os casos registrados não sejam alarmantes e se encontrem predominantemente em bairros populares, a situação de vulnerabilidade da mulher vítima de violência não é exclusividade da população de baixa renda, e com base nos dados regionais, será encaminhado uma solicitação de auxílio do Governo do Estado para a implantação de uma delegacia especializada no território do Sisal e rondas especificas de proteção à mulher. Mabel destaca que vai analisar uma forma de expandir essa discussão com outras Câmaras Municipais da região para fortalecer o pedido para a construção de políticas públicas em defesa da mulher e coibir a violência doméstica.
Como encaminhamentos da referida audiência estão pontuados:
– Acompanhamentos de forma multidisciplinar as vitimas;
– Reativação do Conselho Municipal da Mulher;
– Campanhas Educativas que envolvam: Famílias, Comunidades e Orgãos Públicos;
– Incentivo ao acolhimento das vítimas nos diversos setores públicos: Saúde, Assitencia Social e etc;
– Propocionar debates sobre “Machismo X Feminismo”, para conscientizar a comunidade;
– Solicitar dos órgãos competentes estaduais a implantação de uma delegacia regional da mulher no território do Sisal;
– Aumento das rondas para coibir a violência contra as mulheres.