Por
meio de Indicações, Requerimentos e Projetos de Lei, a Câmara Municipal de Valente
tem atuado efetivamente no combate e prevenção à disseminação da Covid-19 no
município de Valente, bem como frente aos seus efeitos.
O
Presidente do Poder Legislativo, Antonio Cezar Oliveira Rios (Cezar Rios), afirma
que a Casa continuará atuando, por meio dos mecanismos legais, e ajudando o
Poder Executivo no enfrentamento à pandemia, no âmbito do município.
“A Casa está aberta para sugestões da
população, aberta ao Poder Executivo, à Vigilância Sanitária, aos profissionais
da saúde, ao comércio local, aberta ao diálogo e ao trabalho para contribuir no
que for preciso para passarmos logo tudo isso. Tudo que for legal, não
fugiremos ao compromisso” – disse, Cezar Rios.
AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO
SUPLEMENTAR
Em
março, os vereadores se reuniram em caráter extraordinário e autorizaram o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar de 25% do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social. Com a medida, o Prefeito ficou autorizado a
fazer remanejamentos no orçamento na ordem de mais de R$ 17 MILHÕES, com vistas a garantir o enfrentamento ao
novo coronavírus, no município.
PORTARIAS
Com
vistas a atender às recomendações sanitárias, a Câmara tem renovado as medidas
adotadas na Portaria nº. 010, de 19 de março de 2020, a exemplo da realização
das sessões ordinárias e extraordinárias fechadas ao público, suspensão de
sessões especiais, solenidades e audiências públicas e visitação e/ou cessão do
Plenário para atividades que costumam reunir considerável número de pessoas.
OFÍCIO À SESAB
Assinado
por todos os vereadores, requerendo a liberação imediata das ambulâncias
destinadas ao município por meio de emendas parlamentares.
INFORMAÇÕES
Com
vistas a garantir a informação plena ao cidadão valentense acerca da situação
pandêmica no município, a Câmara tem cedido espaço nas sessões ordinárias à
Equipe de Vigilância Epidemiológica, que, além da prestação das informações
pertinentes, levam as propostas de indicações de vereadores.
De
autoria do Vereador Antonio Cezar Oliveira Rios (Cezar Rios), requerimento ao
Poder Executivo para disponibilização no Portal da Transparência do município
detalhamentos da execução dos recursos públicos no enfrentamento a pandemia.
De
autoria do Vereador Antonio Cezar Oliveira Rios (Cezar Rios), convocação do
Secretário Municipal de Saúde para prestar à população valentense
esclarecimentos e informações referente ao plano de ações implementado pela
pasta com vistas à prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19, no âmbito
do município.
INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO
204/2020
– De autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota (Nem da APAEB), para
instalação de toldos nas imediações externas das instituições bancárias e
correspondentes bancários, com vistas a acomodação e proteção da população;
205/2020
- De autoria da Vereadora Maria Madalena Oliveira Firmo (Leninha), para
aquisição e distribuição de máscaras à população;
211/2020
– De autoria do Vereador Antonio Cezar Oliveira Rios (Cezar Rios) e da
Vereadora Maria Madalena Oliveira Firmo (Leninha), para pagamento de Adicional
de Insalubridade de 40% sobre os vencimentos dos servidores cujos setores de
lotação estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pela
Covid-19, incluindo, além dos profissionais de saúde, também motoristas,
profissionais de limpeza e administrativos;
208 e 209/2020 - De autoria do
Vereador Antonio Cezar Oliveira Rios (Cezar Rios), para instalação de
lavatórios (pias) no Mercado Municipal de Cereais e nas praças da sede, em
especial aquelas onde ficam localizadas as agências bancárias, assim como nas
praças dos povoados.
213/2020
- De autoria do Vereador Antonio Cezar Oliveira Rios (Cezar Rios), para a
lavagem e desinfecção das praças;
215/2020
– De autoria do Vereador Lucivaldo Araújo Silva (Vado do Hospital), para
pagamento de gratificação a todos os servidores da saúde cujos setores em que
trabalham estejam vinculados ao atendimento de pacientes contaminados pelo novo
coronavírus;
PROJETOS
De
autoria dos Vereadores Antonio Cezar Oliveira Rios (Cezar Rios) e Lomanto
Queiroz da Cunha, foi aprovado Projeto de Resolução que instituiu a Frente
Parlamentar de auxílio ao Poder Executivo nas estratégias de combate e
enfrentamento à Covid-19;
De
autoria do Vereador Gutemberg Cunha dos Santos (Guto da Saúde), apresentação de
Projeto de Lei em favor dos servidores públicos, com vistas a suspensão do
desconto de empréstimos consignados junto às instituições bancárias localizadas
no município;
De
autoria do Vereador Elenildo de Oliveira Mota (Nem da APAEB), está em processo
de estudo de constitucionalidade na Casa Legislativa, Projeto de Lei em favor
dos pequenos e médios comerciantes, como forma de programa de reestruturação do
comércio local, com vistas à isenção, até dezembro de 2021, do pagamento de
IPTU, ISS, emissão de Alvarás e preferência de contratação para fornecimento de
bens ou produtos e prestação de serviços, pelo Poder Público, de MEI, ME e EPP,
com sede no município.
CÂMARA
MUNICIPAL DE VALENTE
