Câmara de Valente disponibiliza consulta pública eletrônica para formulação da LDO 2021

A Câmara Municipal de Valente, por meio do presidente da Mesa Diretora, vereador Cezar Rios (SD), convida todos os munícipes, todas as entidades e instituições que compõem a sociedade civil deste município a participarem da Consulta Pública eletrônica para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.

As sugestões recolhidas no ambiente virtual substituem as audiências presenciais. A medida é para evitar aglomerações, conforme orientações dos órgãos de saúde, em razão da pandemia de coronavírus.

Como participar?

Basta acessar o link: http://camaravalente.ba.indap.com.br/ouvidoria, preencher o formulário com as orientações e enviar  (Escolha a opção “sugestão”).

As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 19 de junho. As ações propostas serão tecnicamente analisadas e convertidas em Emenda ao Projeto de Leinº. 130, de 08 de abril de 2020 - LDO 2021.

Tal ferramenta compreende um instrumento de participação popular, aberto a todos os cidadãos que poderão indicar as prioridades de sua comunidade, do seu bairro e do município para que a Prefeitura invista no ano seguinte.

A consulta pública e a participação popular via Internet atendem os artigos 165 a 167 da Constituição Federal, além do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000).