Resultado da enquete

Observando o preceito expresso no artigo 5º da nossa Constituição, em seu inciso de nº XXXIII, que tem o condão de evidenciar a objetivação da aplicação dos princípios constitucionais da administração pública, dando a necessária noção de transparência na condução da coisa pública exigida pela sociedade,compartilhamos com os nobres edis e a comunidade valentense em geral o resultado da pesquisa de opiniãopública realizada pela assessoria de imprensa e comunicação da câmara, por meio das mídias sociais oficiais, entre os dias 11 e 20 de maio de 2017. 

Perguntamos “COMO VOCÊ AVALIA A CÂMARA DE VALENTE NESSES QUATRO MESES DE 2017?”

Para 81,6% o trabalho da atual legislatura é bom ou ótimo;

Para 16,4% o trabalho da atual legislatura é regular;

E para 2% o trabalho da atual legislatura é ruim ou péssimo

A Câmara agradece a todos pela participação e ratifica seu compromisso com o trabalho ético e transparente que norteia a atual legislatura.

Artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição: “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. 

Câmara realiza audiência pública para avaliar metas fiscais do município

A Câmara Municipal de Valente realiza Audiência Pública para tratar do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017 do município. A audiência será realizada nesta terça-feira (30), às 16h, no plenário da câmara municipal.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo municipal, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal.

Câmara Municipal aprova 5 projetos na 12ª sessão ordinária

Mais 5 (Cinco) projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Valente. Como nenhum emenda foi apresentada depois da discussão e votação em primeiro turno na sessão anterior, os projetos foram aprovados por unanimidade na 12ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (23), e seguem para sanção ou veto do prefeito municipal.

PROJETOS APROVADOS

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 019, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Denomina de Palácio Reinaldo Ramos Rios o prédio sede da Prefeitura Municipal de Valente, Estado da Bahia”. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 020, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Denomina o Auditório Edson Carneiro Lima, na sede da Prefeitura Municipal de Valente, Estado da Bahia”. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “Denomina o Ginásio de Esportes Joel Ramos de Oliveira, na sede do Distrito de Valilândia, Município de Valente-BA”. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 022, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “Altera a denominação da “Praça da Vitória”, para Praça Catiana Gordiano de Matos Cunha, situada na sede do Distrito de Valilândia, Município de Valente-BA. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 025, de 09 de maio de 2017, de procedência da Mesa Diretora, que “Dá nova redação à Lei nº. 269, de 23 de dezembro de 2004, que “instituiu o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia”.

Quatro projetos de lei são aprovados pela Câmara de Valente

Por unanimidade, o Poder Legislativo Municipal aprovou quatro projetos de Lei durante a última sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira, 16, no Plenário Nemésio Martins da Silva. Dos projetos aprovados, dois são de autoria da Casa. Autografados, os projetos seguem para sanção do prefeito municipal. São eles:

PROJETOS APROVADOS

• Projeto de Lei nº. 012, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Valente, e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº. 013, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Altera o art. 1º da Lei nº. 444, de 28 de outubro de 2009, que instituiu a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”.

•  Projeto de Lei nº. 017, de 02 de maio de 2017, de procedência da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Valente à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com nome de fantasia União dos Vereadores do Brasil Estadual Bahia – UVB-Bahia, portadora do CNPJ nº. 07.508.267/0001-33”.

• Projeto de Lei nº. 018, de 02 de maio de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por servidores e empregados públicos, temporários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providencias”.

(Oportunamente publicaremos aqui a justificativa de cada projeto)

REQUERIMENTO APROVADO

Também foi aprovado em Turno único de discussão e votação o Requerimento nº. 018, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Cezar Rios, dispondo sobre a criação de uma Comissão com a finalidade de estabelecer articulação com o Chefe do Poder Executivo Municipal, para uma intercessão conjunta junto à Superintendência do Banco do Brasil, a fim de tratar da suspensão do funcionamento, bem como da suposta possibilidade de fechamento da agência local.

Aprovado Projeto de Lei do vereador Lomanto que homenageia Dr. Toninho em ala no hospital municipal

Na última sessão ordinária da Casa da Cidadania, realizada no dia 02 de maio, foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei nº. 016, de 24 de abril de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “denomina a ala Antônio Delfino Mota Simões, no Hospital Municipal José Mota Araújo”.

Lomanto Queiroz (PSDB) explica que “Doutor Toninho foi um ser humano que dispensa comentários”, e acrescenta que foram inúmeras as ações voltadas para o desenvolvimento do município.

Lomanto frisou também que “este é o reconhecimento e gratidão dos vereadores que compõe a Câmara Municipal a tudo que Dr. Toninho representou para Valente. Um homem público que trabalhou pelos temas, saúde, trabalho, cidadania e justiça social em suas bandeiras políticas.”

O Médico e ex-prefeito faleceu no dia 22 de janeiro último, deixando como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação a cidade, família e amigos. 

Câmara convoca audiência pública para discutir jogo Baleia Azul

O jogo da Baleia Azul, que propõem desafios bizarros aos adolescentes, sendo o último suicídio, vem preocupando não só pais de jovens como também os vereadores de Valente. Na sessão passada, a Câmara aprovou o requerimento da Vereadora Mabel Amaral para a realização de uma audiência pública sobre o tema (Veja o convite). 

C  O  N  V  I  T  E

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia, convida os órgãos e instituições públicas e privadas, os profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social, do direito, da segurança pública e proteção da criança e do adolescente, agentes públicos, sociedade civil organizada e a comunidade em geral, para Audiência Pública a ser realizada no dia 09 de maio de 2017, (terça-feira), às 15:00h (quinze horas), na sede do parlamento local, para discussão  acerca do “Jogo da Baleia Azul”, fenômeno que consiste em uma série de desafios, através das redes sociais, com o objetivo de levar jovens ao suicídio.

Trata-se de um gravíssimo problema social do interesse e “responsabilidade” de todos, razão pela qual encarecemos a importância e a necessidade de proporcionarmos este espaço público de debate, para o encaminhamento de estratégias intervenção, haja vista os indícios de que já existem em nosso Município casos que podem estar diretamente relacionados ao “Jogo da Baleia Azul”.      

Como funciona o Baleia Azul

O jogo tem um curador ou moderador que distribui os desafios a partir de um grupo secreto onde os contatos são iniciados pelo Facebook. Entre os desafios estão provas mórbidas que, de certa forma, preparam os participantes para o suicídio. São desafios típicos, por exemplo: escrever frases e fazer desenhos com lâminas na palma da mão e nos braços, assistir a filmes de terror de madrugada, subir no alto de um telhado ou edifício, escutar músicas depressivas, mutilar partes do corpo — como os lábios —, ficar doente, ir a uma estrada de ferro de madrugada, receber e aceitar uma data para a sua morte e, o último desafio, cumprir essa missão.

Essa prática teria se iniciado nas redes sociais da Rússia, com as primeiras informações sobre ela surgindo a partir de 2015. A princípio, foi vista como uma “notícia falsa” e um possível viral, mas ganhou corpo com o número de casos já identificados no Brasil e em países como Espanha e França.

O maior número de casos registrado até agora, envolvendo o “jogo”, é na Paraíba, onde a Polícia Militar diz ter identificado 20 adolescentes envolvidos.