Quatro projetos de lei são aprovados pela Câmara de Valente

Por unanimidade, o Poder Legislativo Municipal aprovou quatro projetos de Lei durante a última sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira, 16, no Plenário Nemésio Martins da Silva. Dos projetos aprovados, dois são de autoria da Casa. Autografados, os projetos seguem para sanção do prefeito municipal. São eles:

PROJETOS APROVADOS

• Projeto de Lei nº. 012, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Valente, e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº. 013, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Altera o art. 1º da Lei nº. 444, de 28 de outubro de 2009, que instituiu a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”.

•  Projeto de Lei nº. 017, de 02 de maio de 2017, de procedência da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Valente à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com nome de fantasia União dos Vereadores do Brasil Estadual Bahia – UVB-Bahia, portadora do CNPJ nº. 07.508.267/0001-33”.

• Projeto de Lei nº. 018, de 02 de maio de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por servidores e empregados públicos, temporários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providencias”.

(Oportunamente publicaremos aqui a justificativa de cada projeto)

REQUERIMENTO APROVADO

Também foi aprovado em Turno único de discussão e votação o Requerimento nº. 018, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Cezar Rios, dispondo sobre a criação de uma Comissão com a finalidade de estabelecer articulação com o Chefe do Poder Executivo Municipal, para uma intercessão conjunta junto à Superintendência do Banco do Brasil, a fim de tratar da suspensão do funcionamento, bem como da suposta possibilidade de fechamento da agência local.