Câmara realiza audiência pública para avaliar metas fiscais do município

A Câmara Municipal de Valente realiza Audiência Pública para tratar do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017 do município. A audiência será realizada nesta terça-feira (30), às 16h, no plenário da câmara municipal.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo municipal, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal.