O acesso às
informações públicas é um direito constitucional regulamentado pela LeiFederal 12.527/2011. Essa lei determina que órgãos e entidades públicas divulguem
informações e serviços por meio da internet.
Diante
disso, a Câmara Municipal de Valente divulga o balancete financeiro simplificado
do mês de março de 2019, com vistas a garantir e facilitar o acesso às
informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as
solicitações feitas pelos cidadãos.
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