Nota sobre a renúncia do vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal

Em ofício encaminhado à presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal, o vereador Lomanto Queiroz (PSDB) comunicou sua renúncia do cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, eleita para o biênio 2017/2018 (Leia abaixo). A declaração foi lida em plenário.

OFÍCIO

 RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA 

Câmara Municipal entra em Recesso Parlamentar

Durante o mês de julho, a Câmara Municipal de Vereadores de Valente entra em Recesso Parlamentar. Os trabalhos dos vereadores e os serviços administrativos da Câmara continuam normalmente. Apenas não acontecem sessões ordinárias, mas há presciência de que neste período hajam sessões extraordinárias. As sessões legislativas retornam na primeira terça-feira do mês de agosto, dia 1º, a partir das 18h.

No primeiro semestre do ano, foram apresentadas inúmeras indicações, projetos e requerimentos, como também aprovação de vários Projetos de Leis do executivo municipal.

Roteiro da 15ª Sessão Ordinária

15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal de Valente, realizada em 13 de junho de 2017.

TRANSMISSÃO: Rádio Valente FM / Facebook

I - EXPEDIENTE 

TRIBUNA LIVRE: (Nada consta).

USO DA TRIBUNA A REQUERIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL: 

Sr. Alexandro Cordeiro dos Santos – Presidente do SISEV.
Assunto: Salários atrasados dos Servidores Públicos Municipais, referente a 2016.

II - GRANDE EXPEDIENTE (Vereadores previamente inscritos em livro próprio).

III - ORDEM DO DIA:

• Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 015, de 12 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências – LDO/2018” - (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M). 

IV – EXPLICAÇÕES PESSOAIS 

V - Declarar encerrada a sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 20 de junho de 2017, em horário regimental, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver.

Ordem do Dia: Vereadores aprovam três projetos

Por unanimidade, os vereadores aprovaram três projetos durante a Ordem do Dia da sessão de terça-feira (06/06).

De procedência do Chefe do Poder Executivo Municipal, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº. 014, de 03 de abril de 2017, que “institui o Programa Menor Aprendiz, no âmbito do Município de Valente, e dá outras providências”. Uma das propostas da iniciativa é justamente educar e qualificar jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.

De autoria do vereador Romilson Cedraz, a Câmara aprovou o Projeto de Lei nº. 026, de 23 de maio de 2017, que “Denomina o Ginásio de Esportes Avanildo de Jesus Viana, no Povoado de Junco, Município de Valente-BA”. Popularmente conhecido como “Pão”, o senhor Avanildo (In memoriam) foi um grande desportista e morador muito estimado pela população do povoado.   

De autoria da Vereadora Mabel Amaral, a Câmara aprovou em turno único de discussão e votação o Projeto de Resolução nº. 002, de 29 de maio de 2017, de autoria da Vereadora Mabel Amaral de Oliveira, que “Dispõe sobre a criação do Programa Educação Legislativa, no âmbito da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia”. O texto trata das possibilidades e das responsabilidades da educação legislativa como instrumento para a construção dessas competências no âmbito do parlamento e do papel das escolas do legislativo nesse contexto.

Os projetos agora dependem da sanção do prefeito municipal para virarem lei.

Roteiro da 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada a partir das 18h desta terça-feira (06)

14ª (décima quarta) Sessão Ordinária da 15ª (décima quinta) Legislatura da Câmara Municipal deValente, realizada em 06 de junho de 2017.

TRANSMISSÃO: Rádio Valente FM / Facebook da Câmara

I – EXPEDIENTE

v  Leitura do Expediente

TRIBUNA LIVRE

v  (Nada consta)

USO DA TRIBUNA A REQUERIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

v  Sr. Alexandro Cordeiro dos Santos – Presidente do SISEV

Assunto: Salários atrasados dos Servidores Públicos Municipais, referente a 2016

II - GRANDE EXPEDIENTE

v  (Vereadores previamente inscritos em livro próprio)

II - ORDEM DO DIA

v  Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 014, de 03 de abril de 2017, de procedência do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “institui o Programa Menor Aprendiz, no âmbito do Município de Valente, e dá outras providências”. (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M).

v  Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 026, de 23 de maio de 2017, de autoria do Vereador Romilson Cedraz Mascarenhas, que “Denomina o Ginásio de Esportes Avanildo de Jesus Viana, no Povoado de Junco, Município de Valente-BA”. (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M).

v  Primeiro turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 028, de 29 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar anualmente campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios como meio de auxiliar na receita pública municipal, e dá outras providências” -  (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M).

v  Turno único de discussão e votação do Projeto de Resolução nº. 002, de 29 de maio de 2017, de autoria da Vereadora Mabel Amaral de Oliveira, que “Dispõe sobre a criação do Programa Educação Legislativa, no âmbito da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia” -  (Maioria simples – Art. 44 da L.O.M).

III – EXPLICAÇÕES PESSOAIS

V - Declarar encerrada a sessão, convocando outra, em caráter ordinário, para o dia 13 de junho de 2017, em horário regimental, com a seguinte Ordem do Dia: O que houver.

Resultado da enquete

Observando o preceito expresso no artigo 5º da nossa Constituição, em seu inciso de nº XXXIII, que tem o condão de evidenciar a objetivação da aplicação dos princípios constitucionais da administração pública, dando a necessária noção de transparência na condução da coisa pública exigida pela sociedade,compartilhamos com os nobres edis e a comunidade valentense em geral o resultado da pesquisa de opiniãopública realizada pela assessoria de imprensa e comunicação da câmara, por meio das mídias sociais oficiais, entre os dias 11 e 20 de maio de 2017. 

Perguntamos “COMO VOCÊ AVALIA A CÂMARA DE VALENTE NESSES QUATRO MESES DE 2017?”

Para 81,6% o trabalho da atual legislatura é bom ou ótimo;

Para 16,4% o trabalho da atual legislatura é regular;

E para 2% o trabalho da atual legislatura é ruim ou péssimo

A Câmara agradece a todos pela participação e ratifica seu compromisso com o trabalho ético e transparente que norteia a atual legislatura.

Artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição: “Todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. 

Câmara realiza audiência pública para avaliar metas fiscais do município

A Câmara Municipal de Valente realiza Audiência Pública para tratar do cumprimento de metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017 do município. A audiência será realizada nesta terça-feira (30), às 16h, no plenário da câmara municipal.

O Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais é preparado em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º, § 4º), que determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais quadrimestrais, em audiência pública, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

A avaliação do cumprimento das metas fiscais legitima os processos de planejamento e orçamento do governo municipal, uma vez que permite aos agentes econômicos aferirem sobre o desempenho da administração pública face a sua responsabilidade com a sustentabilidade fiscal.

Câmara Municipal aprova 5 projetos na 12ª sessão ordinária

Mais 5 (Cinco) projetos foram aprovados pela Câmara de Vereadores de Valente. Como nenhum emenda foi apresentada depois da discussão e votação em primeiro turno na sessão anterior, os projetos foram aprovados por unanimidade na 12ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (23), e seguem para sanção ou veto do prefeito municipal.

PROJETOS APROVADOS

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 019, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Denomina de Palácio Reinaldo Ramos Rios o prédio sede da Prefeitura Municipal de Valente, Estado da Bahia”. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 020, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Denomina o Auditório Edson Carneiro Lima, na sede da Prefeitura Municipal de Valente, Estado da Bahia”. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 021, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “Denomina o Ginásio de Esportes Joel Ramos de Oliveira, na sede do Distrito de Valilândia, Município de Valente-BA”. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 022, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “Altera a denominação da “Praça da Vitória”, para Praça Catiana Gordiano de Matos Cunha, situada na sede do Distrito de Valilândia, Município de Valente-BA. 

Segundo turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº. 025, de 09 de maio de 2017, de procedência da Mesa Diretora, que “Dá nova redação à Lei nº. 269, de 23 de dezembro de 2004, que “instituiu o regime de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Valente, Estado da Bahia”.

Quatro projetos de lei são aprovados pela Câmara de Valente

Por unanimidade, o Poder Legislativo Municipal aprovou quatro projetos de Lei durante a última sessão ordinária, realizada na noite de terça-feira, 16, no Plenário Nemésio Martins da Silva. Dos projetos aprovados, dois são de autoria da Casa. Autografados, os projetos seguem para sanção do prefeito municipal. São eles:

PROJETOS APROVADOS

• Projeto de Lei nº. 012, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Valente, e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº. 013, de 03 de abril de 2017, de procedência do Poder Executivo, que “Altera o art. 1º da Lei nº. 444, de 28 de outubro de 2009, que instituiu a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências”.

•  Projeto de Lei nº. 017, de 02 de maio de 2017, de procedência da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Valente à União das Câmaras e Vereadores do Estado da Bahia, com nome de fantasia União dos Vereadores do Brasil Estadual Bahia – UVB-Bahia, portadora do CNPJ nº. 07.508.267/0001-33”.

• Projeto de Lei nº. 018, de 02 de maio de 2017, de autoria do Vereador Djalma Santana da Silva Neto, que “Dispõe sobre o uso obrigatório de crachá por servidores e empregados públicos, temporários e particulares em colaboração, no exercício de atribuição pública municipal, e dá outras providencias”.

(Oportunamente publicaremos aqui a justificativa de cada projeto)

REQUERIMENTO APROVADO

Também foi aprovado em Turno único de discussão e votação o Requerimento nº. 018, de 09 de maio de 2017, de autoria do Vereador Cezar Rios, dispondo sobre a criação de uma Comissão com a finalidade de estabelecer articulação com o Chefe do Poder Executivo Municipal, para uma intercessão conjunta junto à Superintendência do Banco do Brasil, a fim de tratar da suspensão do funcionamento, bem como da suposta possibilidade de fechamento da agência local.

Aprovado Projeto de Lei do vereador Lomanto que homenageia Dr. Toninho em ala no hospital municipal

Na última sessão ordinária da Casa da Cidadania, realizada no dia 02 de maio, foi aprovado em primeiro turno de discussão e votação o Projeto de Lei nº. 016, de 24 de abril de 2017, de autoria do Vereador Lomanto Queiroz da Cunha, que “denomina a ala Antônio Delfino Mota Simões, no Hospital Municipal José Mota Araújo”.

Lomanto Queiroz (PSDB) explica que “Doutor Toninho foi um ser humano que dispensa comentários”, e acrescenta que foram inúmeras as ações voltadas para o desenvolvimento do município.

Lomanto frisou também que “este é o reconhecimento e gratidão dos vereadores que compõe a Câmara Municipal a tudo que Dr. Toninho representou para Valente. Um homem público que trabalhou pelos temas, saúde, trabalho, cidadania e justiça social em suas bandeiras políticas.”

O Médico e ex-prefeito faleceu no dia 22 de janeiro último, deixando como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação a cidade, família e amigos.