Projeto de Decreto Legislativo Nº 044, de 18 de fevereiro de 2019

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 044/2019.

Dispõe sobre a concessão da Comenda Cívica José Mota Araújo à Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima.

“A origem da família de Lígia Maria Ramos Cunha Lima é de Valente. Seus pais,  Salustiano José da Cunha Neto, comerciante e exportador de sisal e de D. Oradia Batista Ramos Cunha, dedicada à família.

Lígia é a Segunda filha do casal, sendo José Ramos Neto seu irmão mais velho e Maria Greice Ramos Cunha Félix sua irmã mais nova.  José Ramos foi conceituado e renomado médico, fundador do Hospital José Ramos,  que veio a falecer 12 de outubro de 2014 e nos anos 80, foi deputado estadual e constituinte da Bahia e um dos batalhadores e responsável pela emancipação do Município de Eunápolis, sendo uma das maiores reservas morais da História Política de Eunápolis.  Maria Greice é grande empresária do ramo de construção cidade de Euclides da Cunha.

Lígia Maria veio estudar em Salvador com os irmãos preservando as raízes em Valente. Casou-se em 07 de Abril de 1979, com o médico Rui Carlos Barata Lima, indo residir em na cidade de Serrinha.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima tem 3 filhos: Rui Carlos Barata Lima Filho, advogado, militante ativo no Estado da Bahia que hoje compõe a Corte do TRE como Juiz Eleitoral e casado com Marina Kummer de Andrade - Juíza de Direito da Comarca de Itabuna; Virna Ramos Barata Lima, Advogada e Publicitária; e Arthur Ramos Barata Lima, advogado atuante em Salvador.

Recentemente, Lígia virou avó da mais nova protagonista da família Helena Kummer Barata Lima.

Em 1972 Lígia, já formada em inglês pelo Instituto de Estudo Califórnia – IEC quando entrou para o curso de Direito na Universidade Federal da Bahia, formando-se em 1977 com méritos e honras.

Em 09/04/1988, após aprovação em concurso público a magistrada tomou posse no cargo de Juiz de Direito, e, no dia 12/04/1988 assumiu a Comarca de Monte Santo, sendo, posteriormente, promovida para as Comarcas de Remanso e Conceição de Coité, substituindo, também, em Uauá, Queimadas, Cansanção, Euclides da Cunha, Valente, Santa Luz e Serrinha.

No período de 15/03/1993 a 08/12/1997, após ser promovida pelo critério de antiguidade, desempenhou suas atividades da judicatura na Comarca de Feira de Santana.

Em 09/12/1997 foi promovida para Entrância Especial, assumindo a 83ª Vara de Substituições, da Comarca da Capital, funcionando nos Juizados de Salvador e, em 2005, assumiu a titularidade da 21ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

No período de 01/02/2004 a 31/01/2006, Lígia Maria Ramos Cunha Lima foi convocada pela então Corregedora de Justiça, Desembargadora Lucy Lopes Moreira, para atuar como Juíza Auxiliar da Corregedoria.

Entre 13/07/2012 a 05/11/2012, atuou na 5ª Câmara Cível, em substituição ao Desembargador Jerônimo dos Santos e entre os dias 03/06/2013 a 24/07/2013 passou a funcionar novamente na 5ª Câmara Cível, agora como Juíza convocada em substituição ao Desembargador José Cícero Landim.

Nos períodos de 18/11/2013 a 19/12/2013 e 12/05/2014 a 16/06/2014 atuou na 4ª Câmara Cível, em substituição ao Desembargador Salomão Pinto Resedá.

Ligia Maria sempre buscou o aperfeiçoamento profissional e técnico participando de vários cursos em nível de pós-graduação, seminários e simpósios oferecidos pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, assim como outros órgãos e instituições, como o Curso de Especialização, em nível de Pós- Graduação lato-sensu, em DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL pela Faculdade Baiana de Direito; Módulos “lato-sensu” em Atividade Judicante pela Escola de Magistrados da Bahia – EMAB: I – Módulo de Direito Processual Civil; II – Módulo de Direito do Consumidor; III – Módulo de Direito Ambiental; IV – Módulo de Direito Ambiental; Curso de extensão – Aperfeiçoamento da Prática Jurídica, credenciado pela ENFAM e oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; dentre outros.

Durante todo o exercício da atividade judicante a magistrada sempre participou de cursos, congressos, palestras e seminários jurídicos, buscando o aprimoramento para uma melhor prestação jurisdicional, valendo destacar que possui artigos publicados na Revista de renomado saber jurídico Evocati.

Em 25 de Julho de 2014 foi reconhecida, pela Corregedoria de Geral da Justiça da Bahia, a Juíza que possuía a maior média mensal de sentenças proferidas em Varas Cíveis.

A magistrada foi convocada para substituição em Segundo Grau, atuando na Câmara Cível do Extremo Oeste no período compreendido entre 03 de fevereiro de 2015 e 19 de maio de 2015.

Foi promovida à Desembargadora no dia 21 de agosto de 2015, pelo critério merecimento, ascendendo ao Tribunal de Justiça, onde exerce suas funções com muita competência, zelo e seriedade”. (Fonte: Projeto de Resolução nº. 2.550/2017, do Deputado Estadual Sandro Regis)

Em face do exposto, é que traduzimos nesta homenagem, o orgulho de todos os valentenses por esta estimada cidadã, conferindo-lhe a magna Comenda Cívica José Mota Araújo.

Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2019.

LOMANTO QUEIROZ DA CUNHA

Vereador